Termos e Condições
da Plataforma bb60

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma bb60 (doravante denominada "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do bb60, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado na Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou do próprio bb60;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, representante, parceiro ou familiar direto de colaborador do bb60.

Cada pessoa física pode manter uma única conta ativa no bb60. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, seja por conta própria, seja por intermédio de terceiros. O bb60 reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas detectadas, retendo os saldos de bônus e cancelando eventuais saques pendentes.

No ato do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação imediata destes Termos.

O usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta será presumida como de autoria do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar o suporte do bb60 imediatamente pelo endereço [email protected].

O bb60 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas correlatas) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O usuário poderá ser solicitado a enviar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: extrato bancário ou comprovante de conta Pix vinculada ao CPF do usuário;
• Selfie com documento: foto do usuário segurando o documento de identidade, quando solicitada.

O bb60 reserva-se o direito de suspender saques e restringir o acesso à conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar no encerramento da conta.

Todos os depósitos realizados na plataforma bb60 são processados em Reais (R$) e devem ser efetuados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O bb60 não aceita depósitos em espécie, cheque, transferência internacional ou qualquer método não listado na Plataforma. Depósitos provenientes de terceiros ou de contas em nome de outras pessoas são terminantemente proibidos.

O bb60 não cobra taxa sobre depósitos; contudo, o método de pagamento escolhido pode aplicar taxas próprias de responsabilidade do usuário. Depósitos são creditados na conta após a confirmação da transação pelo sistema de pagamento, podendo o prazo variar conforme o método escolhido. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• Tenha concluído com êxito o processo de verificação de identidade (KYC);
• O saldo a ser sacado seja proveniente de depósitos próprios e/ou ganhos legítimos de jogos;
• Eventuais requisitos de rollover vinculados a bônus recebidos tenham sido integralmente cumpridos;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo de R$ 20,00 (vinte reais).

Saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio usuário, no mesmo método de pagamento utilizado para o depósito, sempre que possível. O Pix é o método preferencial e permite processamento instantâneo. Outros métodos podem ter prazos de até 5 (cinco) dias úteis.

O bb60 pode solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valores elevados ou em situações que despertem indícios de risco. Saques podem ser retidos ou cancelados em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

O bb60 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções a seus usuários. Cada oferta está sujeita aos termos e condições específicos publicados na página da respectiva promoção, que devem ser lidos integralmente antes da aceitação.

De forma geral, as seguintes regras se aplicam a todos os bônus do bb60:

• Requisito de rollover (turnover): O bônus recebido deve ser apostado o número de vezes especificado nos termos da promoção antes que qualquer saque seja permitido sobre o saldo oriundo do bônus;
• Prazo de validade: Todo bônus possui um prazo de expiração. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. A lista de jogos elegíveis e o percentual de contribuição de cada categoria estão detalhados nos termos individuais de cada promoção;
• Uma promoção por conta: Salvo disposição em contrário, cada usuário pode participar de uma mesma promoção apenas uma vez;
• Uso pessoal: Bônus são de uso exclusivamente pessoal e intransferível.

O bb60 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Abusos de bônus — incluindo, mas não se limitando a, apostas de cobertura (hedging), uso de contas múltiplas ou qualquer estratégia com o objetivo exclusivo de acumular bônus sem risco real — resultarão no cancelamento dos bônus e, possivelmente, no encerramento da conta.

Os jogos disponíveis no bb60 são fornecidos por provedores terceiros certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Microgaming, Spribe, entre outros) e operam com base em Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

O usuário reconhece que:

• Os jogos de cassino envolvem risco financeiro real e podem resultar em perda total dos valores apostados;
• O desempenho passado em qualquer jogo não garante resultados futuros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o bb60 adotará as regras do provedor para resolver a situação, podendo anular a rodada afetada e devolver o valor apostado;
• Tentativas de explorar bugs, erros de exibição ou falhas de software para obter vantagem indevida são proibidas e podem resultar no cancelamento dos ganhos e encerramento da conta.

As apostas esportivas no bb60 são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. O usuário deve compreender que apostas esportivas envolvem risco financeiro e que os resultados são incertos e independentes da plataforma.

As seguintes regras gerais se aplicam às apostas esportivas no bb60:

• As odds são fixadas pelo bb60 e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. Apostas confirmadas com as odds exibidas no momento da confirmação são vinculantes;
• O bb60 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas a qualquer tempo, especialmente em casos de odds incorretas por erro técnico ou manipulação de eventos;
• Apostas em eventos que sejam posteriormente considerados manipulados, suspensos ou cancelados serão resolvidas conforme as regras publicadas para cada modalidade esportiva;
• O uso de software automatizado, bots ou qualquer ferramenta que realize apostas de forma não humana é proibido e sujeito a encerramento imediato da conta;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão sujeitas a regras específicas descritas nas condições gerais de apostas, disponíveis na seção de apostas esportivas da Plataforma.

O bb60 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus usuários contra os riscos de dependência. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelo painel do usuário ou mediante solicitação ao suporte:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limite de sessão: tempo máximo de uso da Plataforma por dia;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Caso o usuário acredite que o jogo esteja causando impacto negativo à sua saúde financeira, emocional ou relacional, recomendamos buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao usuário do bb60:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou de terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento pertencentes a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds para obter vantagem indevida;
• Usar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Cometer ou tentar cometer fraude em qualquer modalidade, incluindo fraude com cartão de crédito ou disputa indevida de chargeback;
• Ameaçar, assediar ou difamar funcionários, representantes ou outros usuários do bb60;
• Abusar de promoções ou bônus por meio de apostas de cobertura, contas colaterais ou qualquer outro método proibido.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de saques pendentes e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma bb60 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, ícones, imagens, layout, design, código-fonte, software e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva do bb60 ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de uso não autorizado de qualquer elemento da Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do bb60. O uso dos jogos e demais conteúdos de terceiros disponíveis na Plataforma está sujeito aos termos de licença dos respectivos provedores.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo bb60 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas na Política de Privacidade do bb60, que integra estes Termos por referência.

O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação do consentimento. Tais direitos podem ser exercidos mediante contato com nosso suporte pelo endereço [email protected].

O bb60 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

• Resultados de jogos de cassino ou apostas esportivas;
• Falhas técnicas, interrupções de serviço ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável do bb60, como falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou caso fortuito e força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do bb60 perante o usuário excederá o valor total depositado pelo usuário na Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O bb60 pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário que:

• Viole qualquer disposição destes Termos;
• Forneça informações falsas ou fraudulentas;
• Seja menor de 18 anos;
• Realize ou tente realizar atividades de lavagem de dinheiro;
• Abuse de promoções ou bônus;
• Realize chargebacks indevidos junto à operadora de cartão ou banco;
• Seja incluído em lista de autoexclusão.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte. Saldos de dinheiro real disponíveis na conta no momento do encerramento voluntário serão devolvidos ao usuário após a conclusão do processo de KYC, desde que não existam pendências relacionadas a violações destes Termos. Saldos de bônus são cancelados imediatamente no encerramento da conta.

O bb60 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do endereço de e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições e solicitar o saque do saldo disponível.

Estes Termos são reg idos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 9.613/1998 e o Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o bb60 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Canal de jogo responsável: bb60.org/responsible-gaming