Política de Privacidade
do bb60

A bb60 (doravante denominada "bb60", "Plataforma", "nós" ou "nosso") é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários. Na qualidade de controladora, o bb60 define as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, se cadastram ou interagem com a plataforma bb60, disponível em bb60.org, incluindo seus subdomínios, aplicativos associados e demais canais de atendimento. Ao utilizar qualquer serviço do bb60, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

O bb60 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e sua origem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e comprovantes de residência — coletados no processo de verificação KYC;
• Dados de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, número parcial de cartão);
• Informações de autoexclusão e limites voluntários de jogo responsável.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança;
• Informações de listas de restrição (ex.: listas de autoexclusão nacional da SPA).

O bb60 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com as finalidades originalmente informadas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bb60 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma, incluindo processamento de depósitos, saques, apostas e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir as exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), das normas da SPA e da Receita Federal, incluindo verificação de identidade e retenção de registros financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e comunicações relacionadas à conta do usuário, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo à utilização dos demais serviços da Plataforma;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): Em situações de emergência relacionadas ao jogo responsável e proteção de usuários em situação de vulnerabilidade.

O bb60 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e adotando medidas contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (para TED/DOC) e adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Microgaming e Spribe recebem identificadores técnicos do usuário para viabilizar o funcionamento dos jogos em suas plataformas. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em validação de CPF, análise de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: Empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que atuam como operadoras sob contrato de proteção de dados;
• Auditores e consultores: Escritórios de auditoria, consultoria jurídica e contábil que necessitem de acesso restrito a dados para fins de auditoria ou cumprimento legal.

O bb60 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o desempenho dos nossos serviços. A seguir, os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — incluem autenticação de sessão, prevenção à fraude e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de sessão). Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): Utilizados para personalizar conteúdo promocional e medir a eficácia de campanhas. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da Plataforma, como o login e o processamento de transações.

O bb60 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para satisfazer obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de apostas e jogos: Até 3 (três) anos após a última atividade na conta;
• Logs de acesso e segurança: Até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento pelo usuário ou 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Em caso de litígio ou investigação administrativa ou judicial em curso, os dados pertinentes poderão ser retidos até a resolução definitiva do caso.

O bb60 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados apenas aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas em segurança da informação;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de privacidade e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o bb60 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

Conforme o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo bb60:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O bb60 responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na legislação.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

A plataforma bb60 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023. O bb60 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o bb60 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Cancelamento de quaisquer saldos, bônus ou transações realizadas;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis.

Se você, como responsável legal, tiver motivos para acreditar que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta no bb60, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor — Exclusão Urgente".

A Plataforma bb60 pode conter referências ou links para sites, aplicativos e serviços de terceiros, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros). Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao bb60 e não cobre as práticas de privacidade de terceiros.

O bb60 não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas de coleta de dados ou medidas de segurança adotadas por sites e serviços externos. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo bb60, alguns dados pessoais podem ser transferidos, processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o bb60 adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado ou que existam garantias contratuais equivalentes às previstas na legislação brasileira.

As transferências internacionais realizadas pelo bb60 ocorrem principalmente nos seguintes contextos:

• Hospedagem em provedores de infraestrutura em nuvem com data centers em múltiplos países;
• Integração com plataformas de jogos de provedores internacionais;
• Utilização de ferramentas de análise de segurança e prevenção à fraude de fornecedores globais.

Em todos esses casos, são adotadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e exigido que os prestadores de serviços internacionais adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

O bb60 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão revisada na Plataforma.

Em caso de alterações relevantes que afetem de forma significativa os direitos dos usuários ou a forma como tratamos dados pessoais, o bb60 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das mudanças;
• Solicitação de nova confirmação de ciência e concordância, quando exigido pela LGPD.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá concordância com os termos revisados.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de privacidade ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO (privacidade de dados): [email protected] — assunto: "DPO — Privacidade de Dados"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD
• Jogo responsável: bb60.org/responsible-gaming